As armas de brinquedo, muito usadas por bandidos durante roubos e outros crimes, não poderão ser fabricadas, comercializadas, vendidas ou distribuídas em Belo Horizonte. A lei foi sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (15). A multa para quem desrespeitar a nova regra é de R$ 1 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.

A lei vale para armas que possam ser confundidas com réplicas ou simulacros. A vedação não inclui armas de ar comprimido, airsoft e paintball, bem como réplicas pertencentes à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Exército Brasileiro.

O comércio desse tipo de armas de brinquedo só poderá ocorrer quando for claramente identificadas como sendo de brinquedos, coloridas ou com cores chamativas, com dimensões e formato que apresentem imediata distinção dos artefatos reais. 

Além de multa, o estabelecimento que cometer a infração será notificado e pode ter a cassação da licença de funcionamento. O valor previsto para multa acompanhará a atualização anual do índice de reajuste dos valores expressos em moeda corrente.

A norma tem 180 dias para ser regulamentada a partir desta quinta, data da sua publicação, e entra em vigor imediatamente após sua regulamentação.

“Percebi que o Estatuto do Desarmamento, criado em 2003, tem algumas brechas e a minha intenção é que, a partir de agora, realmente fique proibida a comercialização dessas armas em Belo Horizonte. Fico feliz com a sanção e tenho certeza que a medida vai ajudar na queda no número de criminalidade”, disse o autor do projeto, vereador Orlei (PTdoB). 

Para a Polícia Militar, a proibição da venda de armas de brinquedos foi uma boa ação. “Os simulacros e réplicas já são proibidos. Qualquer ação que possa dificultar a ação do infrator, a corporação apoia. No futuro é que poderemos dizer o nível de contribuição dessa nova lei”, disse o chefe da sala de imprensa, capitão Flávio Santiago.

Informações: Jornal O Tempo