O juiz Murilo Silvio de Abreu, em plantão no Judiciário mineiro, determinou ontem, 20 de março, que o secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais e os presidentes dos Conselhos Regionais de Farmácia e Medicina tomem as providências necessárias, de forma imediata -- com a edição de medidas normativas e/ou ações práticas, cada um em sua área de atuação -- para impedir a venda do medicamento hidroxicloroquina, em farmácias e drogarias de Minas Gerais, sem a retenção da receita médica.

Estudos sugerem que o uso desse medicamento, combinado com a azitromicina, causariam a redução ou o desaparecimento da carga viral do coronavírus (Covid-19), o que tem levado a população em geral a procurar pelo medicamento nas farmácias. Para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que fez o pedido à Justiça, as evidências apontadas pelos estudos podem gerar o uso indiscriminado do medicamento, sem os critérios médicos adequados, além de causar desabastecimento geral e a falta do remédio para os pacientes realmente necessitados.

Nota técnica

Para embasar o seu pedido, a Defensoria Pública anexou ao processo uma Nota Técnica emitida por farmacêutica vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG). A nota atesta que a hidroxicloroquina é medicamento pertencente à classe terapêutica dos antimaláricos e possui indicação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de problemas reumáticos e dermatológicos, além de malária.

Decisão judicial foi tomada para impedir falta do medicamento para quem realmente precisa

O documento técnico alerta, porém, que o medicamento é contraindicado para portadores de retinopatias e que pode causar hipoglicemia durante a sua administração. A substância também deve ser usada com cautela em pacientes com problemas gastrintestinais, neurológicos e hematológicos, com porfiria, psoríase ou hipersensibilidade ao quinino, apresentando riscos ainda se for utilizada durante a gravidez.

Desabastecimento

Em sua decisão, o juiz Murilo Silvio de Abreu ressaltou o ambiente de tensão social vivido nos últimos dias em razão do coronavírus e a situação de emergência em saúde pública decretada pelo Estado por meio de decreto. "Parcela significativa da população já está se dirigindo às farmácias e drogarias para adquirir o fármaco e utilizá-lo fora do que é recomendado pela Anvisa, como forma de proteger-se contra o Covid-19", citou.

O magistrado também destacou dados da SES/MG, que, na nota técnica, informou que o medicamento é prescrito pelos médicos por meio de receituário branco comum, não sendo necessária a retenção da receita. "As consequências podem ser graves, não só para as pessoas que não são portadoras de moléstia alguma e que farão uso do medicamento sem a devida indicação médica, como para os atuais portadores de doenças reumáticas e dermatológicas e malária, que ficarão, possivelmente, sem o fármaco de que necessitam", explicou o magistrado.
O juiz determinou que SES/MG e os conselhos regionais de Farmácia e Medicina dêem ampla divulgação à decisão para todas as farmácias, drogarias, farmacêuticos e médicos do Estado.

A determinação tem efeitos imediatos, mas está sujeita a recurso. Consulte a movimentação e a decisão no sistema PJe: 5046681-33.2020.8.13.0024.

Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Jornal Leopoldinense