Após ser adiada por três vezes, a exigência de habilitação para condução de ciclomotores - popularmente chamados de "cinquentinhas" - entrará em vigor no dia 1º de novembro. A informação é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e a data também marcará a efetivação do aumento nos valores das multas de trânsito.
Como primeiro adiamento, a cobrança foi anunciada para março deste ano e depois passou para junho, mas houve nova alteração e prazo limite passou para 31 de outubro.
A legislação que passará a valer no próximo dia 1º determina que pilotar "cinquentinha" sem habilitação categoria A (motos) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) configura infração gravíssima com a pesada multa de R$ 880,41. O valor refere-se à penalidade para este tipo de infração, que será de R$ 293,47 em 1º de novembro, multiplicada por 3. Além disso, o veículo poderá ser recolhido.
A CNH do tipo "A" permite ao condutor pilotar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC vale apenas para os ciclomotores, que por lei não podem ter potência superior a 50 cc.
Por outro lado, pela menos teoricamente, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática, enquanto que para a habilitação "A" exige 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula práticas.
O Detran de Minas Gerais emite a ACC. A taxa de emissão é de R$ 60,22, mesmo valor cobrado no caso da CNH categoria "A".
Licenciamento
Vale lembrar que em Minas Gerais, desde novembro de 2015 as cinquentinhas também precisam ser licenciadas (emplacadas).
