Fim de ano chegando e daqui a pouco é hora e começar a pagar o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores que incide sobre a propriedade carros, motos, caminhões, ônibus etc., devendo ser pago anualmente pelo proprietário ou responsável.
Cada estado pode determinar uma alíquota entre 2% e 4% sobre o valor de venda do veículo. Entre os que cobram a menor taxa estão: Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Sergipe. Já os que cobram a taxa máxima são: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Metade do valor arrecadado fica nos municípios.
O problema é que muita gente reclama de ter que pagar IPVA alegando, principalmente, o excessivo número de impostos existentes no país, além dos embutidos no preço do veículo (alguns especialistas chegam a dizer que metade do valor do automóvel é composta de tributos, taxas e impostos). O detalhe é que o IPVA é apenas uma das taxas relacionadas ao uso do automóvel.
Algumas informações importantes sobre este imposto são: Se houver atraso no pagamento do IPVA, a única punição prevista é não poder efetuar o licenciamento do veículo e o valor devido será negociado com juros pela Secretaria de Fazenda de cada estado. Com o licenciamento do carro em atraso, aí sim o veículo não pode rodar. Há multa prevista e o veículo pode ser apreendido. Em alguns casos, pode ser pedida a isenção de pagamento da taxa. É o que acontece, por exemplo, com táxis e portadores de necessidades especiais.
O IPVA 2017 começa a ser pago em janeiro, mas em dezembro já estará disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda para aqueles que preferirem pagar adiantado.
