A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa dos Direitos Humanos (NDH), enviou recomendação à Casa da Moeda Brasileira e ao Banco Central para a adoção de providências necessárias para que seja conferida acessibilidade às pessoas com deficiência visual na nova cédula de R$ 200.

A questão é que as novas notas têm o mesmo tamanho das de R$ 20, o que atrapalha no reconhecimento dos deficientes visuais.

Na recomendação, foi ressaltado que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê as barreiras nas comunicações e na informação como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão e o recebimento de mensagens e informações. E diz também que é competência do Poder Público garantir que não haja discriminação e garantir acessibilidade.

Os defensores públicos responsáveis pela recomendação, Bianca Cobucci, Clélia Brito e Ronan Ferreira, enfatizam que a decisão do Banco Central do Brasil obstaculiza a identificação da cédula pelas pessoas com deficiência visual no país, que somam aproximadamente sete milhões, e viola norma constitucional referente à acessibilidade.

A Casa da Moeda Brasileira e o Banco Central têm o prazo de 10 dias para realizar o encaminhamento de ofício ao Núcleo de Direitos Humanos da DPDF informando os motivos pelos quais a nova cédula de R$ 200 foi lançada com a mesma dimensão da cédula de R$ 20, e informando sobre as providências que serão adotadas.

Em nota, o Banco Central afirmou que já prestou esclarecimentos à Defensoria Pública do DF, indicando as razões para escolha do formato da cédula de R$ 200, que também estão disponíveis na página especial sobre o tema no site da instituição (https://www.bcb.gov.br/cedulasemoedas/notadeduzentos) e diz que permanece à disposição da Defensoria Pública para qualquer informação adicional.

No site, o BC alega que há uma marca tátil própria, que são barras em alto-relevo localizadas no canto inferior direito da frente da nota de 200 reais. E para facilitar a identificação das denominações por pessoas com visão subnormal, serão utilizados os numerais de tamanho grande e as cores predominantes diferenciadas.

Fonte: Extra