Aquele velho hábito de motoristas e até sugerido por frentistas de abastecer o carro até a 'boca' do tanque, para levar mais combustível do que o especificado no manual do proprietário, pode estar com os dias contados em Minas. Projeto de lei da Assembleia Legislativa do estado quer proibir o abastecimento após o acionamento da trava de segurança da bomba nos postos de combustíveis – o chamado clique da bomba. Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno favorável à matéria. Antes de ser apreciado em plenário, o texto segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Econômico.

De autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), o Projeto de Lei 2.723/15 justifica em seu texto que completar o tanque após a trava da bomba dos postos pode comprometer a manutenção do veículo e prejudicar o frentista – que inala os vapores do combustível, entre eles o benzeno, considerado cancerígeno. Abramo argumenta que o PL visa a beneficiar frentistas de postos de combustíveis, consumidores e o meio ambiente.

Se aprovada, o estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito à multa de R$ 1.505,45 (500 Ufemgs), valor que dobrará a cada reincidência.

MUDANÇA NO TEXTO O texto original do PL sofreu alteração, retirando a menção de que após a terceira reincidência haveria a suspensão da licença ou do alvará de funcionamento do posto de gasolina. A comissão da ALMG avalia que não compete ao Estado emitir tais documentos.

O novo texto determina ainda que o dinheiro arrecadado com a multa será recolhido aos fundos estaduais de proteção ao meio ambiente, de proteção e defesa do consumidor ou, à falta desses, diretamente ao Tesouro Estadual.

Fonte: Estado de Minas