No documento, assinado pelo juiz João Bosco Soares, também fica decidido que a empresa privada Isolux, responsável pela administração da subestação, deve apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento de serviço e que deve receber sanções contratuais. A empresa ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Além disso, foi ordenada a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para apurar o caso, além da criação de um grupo de trabalho com o Ministério das Minas e Energia, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Neste domingo (8), o estado completa mais de 100 horas sem o serviço. No sábado (7), a energia voltou de forma parcial em algumas regiões do estado, com 65% do serviço e rodízio de turnos de 6 horas. Confira o cronograma de distribuição.
"A dignidade da pessoa humana vai muito além do que o simples acesso à alimentação, a saúde ou a educação, pois a própria manutenção desses direitos depende do acesso a serviços tidos por essenciais ao bem estar social, inclusive o fornecimento de energia elétrica, de água potável, dos sinais de telefonia e internet, consubstanciando o 'mínimo existencial", declarou o magistrado na decisão.
Confira alguns pontos determinados na ação:
- Criação, em até 12h, de grupo de trabalho com o Ministério das Minas e Energia, Eletronorte, Isolux e CEA;
- Que a Isolux apresente, em até 12h, um plano de ações para a imediata solução do problema (multa de 100 mil reais em caso de descumprimento);
- Aplicação das sanções contratuais à Isolux;
- Que a ANEEL e a Eletronorte comprove nos autos, em até 5 dias, que fiscalizaram regularmente o contrato com a Isolux;
- Apresentação do contrato e montantes pagos nos últimos 12 meses entre a Eletronorte e a Isolux e com a empresa responsável pela fiscalização;
- Instauração de inquérito do TCU e da PF;
- Prazo de 3 dias para a completa solução do problema da falta de energia elétrica, sob pena de multa de 15 milhões de reais.
Mesmo com a volta parcial do serviço, as cidades atingidas, principalmente a capital do Amapá, seguem em situação precária, com falta de alimentos, muitos deles perdidos por falta de refrigeração.
A queda de energia afetou também o sistema hidráulico do estado. Há falta de água encanada, água mineral e gelo. Sem energia, internet e serviços de telefonia também foram atingidos — a maioria parou de funcionar.
Na noite de terça-feira, enquanto ocorria uma tempestade em Macapá, uma explosão seguida de incêndio comprometeu os três transformadores de uma subestação da Zona Norte, segundo o MME. As causas do incêndio ainda são desconhecidas. Uma investigação foi aberta para apurar responsabilidade.
O fogo danificou um transformador e atingiu os outros dois — um deles já estava inoperante por causa de uma manutenção realizada desde dezembro de 2019. Segundo o MME, o transformador que estava em manutenção ainda poderia ser recuperado, enquanto os outros dois precisariam ser trocados.
No sábado (7), o ministro Bento Albuquerque até final da próxima semana a energia do Amapá deve ser restabelecida 100%. Nesse período, serão feitas ações para o retorno gradual do serviço, como a chegada de geradores termoelétricos e manutenção da hidrelétrica Coaracy Nunes, no interior do estado.
"Geradores termoelétricos que chegarão nos próximos dias a Macapá para reforçar a segurança energética do estado e também estamos fazendo obras de manutenção na Coaracy Nunes, para que possa aumentar a carga do Estado. Como eu disse nós vamos restabelecer a energia do Amapá gradualmente. Chegamos já próximo a 70%, vamos chegar a 80% e na próxima semana a 100%", disse.
Fonte: G-1
