TJRJ determina que defesa de Witzel e Alerj tenham acesso aos depoimentos do processo de impeachment
DIVERSOS
Publicado em 12/03/2021

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, determinou que a defesa do governador afastado Wilson Witzel e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tenham acesso a todos os depoimentos do processo de impeachment de Witzel, assim como a todas as provas anexadas.

A informação foi antecipada pela coluna de Ancelmo Gois, de O Globo.

Na decisão do presidente , estão incluídos os novos depoimentos do ex-secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos, e Edson Torres encaminhados ao TJRJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador deu ainda o prazo de 10 dias, a contar da próxima segunda-feira (15), para que Witzel e a Alerj apresentem eventual rol de testemunhas a serem ouvidas pelo Tribunal Especial Misto (TEM).

Só após será marcada nova sessão do TEM, quando Edmar Santos deverá prestar novo depoimento, já que o teor de sua delação premiada estava em sigilo até a aceitação da denúncia pelo STJ.

Em sessão realizada no dia 13 de janeiro, o Tribunal Especial Misto negou recurso do governador afastado e manteve a suspensão dos prazos do processo e de seu afastamento do cargo até que ele seja interrogado, o que ainda não aconteceu por força de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em atendimento a pedido feito pela defesa de Witzel.

Denunciado e afastado

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade, no dia 11 de fevereiro, o recebimento da denúncia contra Wilson Witzel (PSC). O governador afastado do Rio de Janeiro agora é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte Especial é formada por 15 desembargadores, mas dois deles se declararam impedidos. Os outros 13 ministros votaram pelo recebimento da denúncia.

Os ministros também votaram pelo afastamento de Witzel do cargo por mais um ano. Uma decisão do próprio STJ, afastou Witzel no fim de agosto por 180 dias, prazo que acabaria no fim de fevereiro.

 

Desdobramento da Lava Jato

 

O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público Federal na operação Tris in Idem, desdobramento da Lava Jato no RJ que apontou corrupção na Saúde do estado.

A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina.

A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

 

Fonte: G-1

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