O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2017 (IPVA 2017) começa a vencer em Minas Gerais no dia 9 de janeiro para as placas com finais 1 e 2. 

 

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) os proprietários de veículos podem pagar o IPVA em parcela única com desconto de 3% até a data de vencimento, de acordo com os finais das placas (veja datas abaixo). Os impostos com valores a partir de R$ 150 podem também ser parcelado em três vezes.

 

O pagamento pode ser feito nos terminais de autoatendimento dos bancos autorizados, pela guia retirada no site da SEF-MG, pessoalmente nas repartições fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Quem atrasar, paga multa de 0,3% ao dia, nos primeiros 30 dias, e, depois, de 20%, além dos juros, e fica sem receber o documento de 2017 do carro, até regularizar a situação.

 

Neste ano, o estado espera arrecadar R$ 4,6 bilhões – 5,46% a mais do que em 2016, por causa do crescimento do número de veículos no estado. O aumento na arrecadação esperado é de R$ 240 milhões. Segundo a SEF-MG, houve, em média, uma redução de 4,4% no valor a ser pago porque a frota se desvalorizou com o tempo. O pagamento já pode ser feito desde o início de dezembro.

 

Do valor arrecadado com o IPVA, 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o caixa único do estado e 40% para o município onde o veiculo foi licenciado. O subsecretário da Receita Estadual da SEF-MG, João Alberto Vizzotto, disse que o contribuinte que não paga o imposto pode ter o nome protestado. Atualmente, de acordo com ele, 1,4% dos contribuintes está inadimplente – o que corresponde a um déficit de cerca de R$ 50 milhões.

 

- A primeira parcela vence no dia 9 de janeiro para os veículos que têm os finais de placas 1 e 2. A segunda parcela vence em 9/2 e a terceira, 9/3.

- As placas com finais 3 e 4 vencem nos dias 10/1, 10/2 e 10/3. Finais 5 e 6 nos dias 11/1, 13/2 e 13/3. Finais 7 e 8 têm vencimento em 12/1, 14/2 e 14/3. Finais 9 e 0, em 13/1, 15/2 e 15/3.

 

IPVA em Minas Gerais é calculado de acordo com o valor do veículo (base de cálculo) e a categoria que ele pertence. Cada categoria tem um percentual.

4,0% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários.

3,0% - caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.

2,0% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.

2,0% - motocicletas e similares.

1,0% - veículos de locadoras (pessoa jurídica).

1,0% - ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.

Para veículo novo, a base de cálculo do IPVA é o preço total que consta na nota fiscal de venda. Nesse caso, se o veículo é de procedência estrangeira, a base de cálculo é o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.Para veículo usado, a base de cálculo do IPVA é a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

 

No caso de veículo usado, importado diretamente por consumidor, aplica-se o critério utilizado para o cálculo referente a veículo novo de procedência estrangeira.

 

O valor da base de cálculo do IPVA referente a veículos movidos exclusivamente à álcool etílico hidratado combustível tem redução de 30%.

- Os cidadãos podem consultar as valores a pagar informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou marca/modelo no site da SEF-MG.

- Pelo telefone 155 do LigMinas

- No aplicativo IPVA-MG – para smartphones e tablets, disponíveis para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.

A taxa de licenciamento é de R$ 92,66 e também já pode ser quitada. Houve um reajuste de 7,98% o que acarretou um aumento de R$ 6,85. O prazo vence no dia 31 de março e o atraso também gera cobrança de multa e juros.

Os valores do seguro obrigatório, o DPVAT, foram reduzidos em 2017. Os valores estão publicados no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2016. Quem tem carro (exceto picape) vai pagar R$ 63,69. Para motocicletas, o valor será de R$ 180,65. O custo pode ser parcelado em até 3 vezes.

 

De acordo com a Superintendência de Seguros Privado (Susep), a redução de 37% nos valores ocorreu porque o número de indenizações pagas desde 2014 diminuiu, principalmente, em casos de invalidez.

 

Para todas as categorias, será cobrada ainda uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Quem quiser parcelar o DPVAT pagará a taxa de R$ 9,63.